quarta-feira, 19 de outubro de 2016

MANIFESTO TERRITÓRIO DO POVO!

Terreno Público, Território do Povo.

           
            A cidade de São Paulo é historicamente um território em disputa. Sua urbanização e o processo de ocupação do solo ocorreram, em grande parte, de maneira desigual e seguindo uma lógica econômica capitalista, exploratória e excludente. A população de migrantes e trabalhadores responsável pela construção, crescimento e transformação da cidade nas últimas décadas foi empurrada para as regiões mais afastadas do centro, as periferias, sem direito aos equipamentos sociais e urbanos que se encontram nos centros urbanos – rua asfaltada, luz, escola, transporte, atendimento médico, lazer e cultura. Mas, estas populações resistiram à tentativa de esconderem sua presença e suas demandas, organizaram-se em mutirões comunitários e associações de bairro, ergueram casas, reivindicaram escolas, luz, água, transporte e ruas asfaltadas, formaram bairros populares, criaram formas coletivas e comunitárias de se relacionar, resistiram à violência do crime e da polícia e desenvolveram expressões culturais próprias – a literatura periférica e os saraus, as rodas e escolas de samba e o hip hop.

            É dentro deste contexto de luta e disputa pela cidade que surge nos territórios do Jd.Olinda, Jd. Catanduva e vizinhanças, na Subprefeitura de Campo Limpo, o COLETIVO TERRITÓRIO DO POVO.

            Somos herdeiros da mobilização e da resistência da população trabalhadora, pobre, nordestina, negra, indígena e periférica deste território chamado São Paulo.
           
Histórico.

            Em junho de 2015, o Conselho de Escola da EMEF Dr. Sócrates Brasileiro, preocupado com o terreno baldio localizado ao lado da unidade, repleto de lixo e entulho, servindo apenas de pasto de cavalos, rota para a fuga de bandidos e ponto de drogas, resolveu convidar a comunidade do entorno, os coletivos culturais e associações de bairro para discutir o uso social do espaço e a revitalização da área.

            Desse encontro, nasceu a proposta de revitalização do terreno público ocioso com a construção de um GALPÃO CULTURAL para oficinas culturais, esportivas, profissionalizantes e de lazer para a comunidade escolar e dos arredores.

            Desse encontro nasceu a ideia de ocupar e se empoderar do espaço público.

     Desse encontro nasceram as reuniões de organização e mobilização para transformação do espaço urbano de nosso território e que deram origem ao Coletivo Território do Povo.

As ideias.

            O Território do Povo é uma federação de Coletivos, porque não é apenas um, mas a soma de vários coletivos de origens diversas nas suas formações e reivindicações. E que compartilham a presença física no território e uma orientação geral em comum: a ideia do direito à cidade. Fazem parte dele a EMEF Dr. Sócrates Brasileiro, na figura de seu Conselho de Escola, a ASSAJO (Associação de Moradores do Jd. Olinda), a Brechoteca Biblioteca Popular, o Sarau do Binho, a Acadêmicos do Campo Limpo, a Brava Companhia de Teatro, o Coletivo RUA – Juventude Anticapitalista e o coletivo de grafite KVC – Kores e Valores Crew.

            O direito à cidade não é um modismo. Surge basicamente das ruas, dos bairros, vielas, escolas e coletivos culturais e reivindicatórios como um grito de revolta de pessoas oprimidas. Tem tudo a ver com as lutas que continuam a existir acerca de quem vai configurar as características da vida urbana cotidiana. Surge do embate entre o significado imposto ao território urbano pelos financistas, empreiteiros e pelo neoliberalismo globalizado e o significado reivindicado pelos sem-teto, os migrantes, os negros, os indígenas, as mulheres trabalhadoras e chefes de família, os periféricos e os imigrantes ilegais.

Enquanto o capital e seus agentes pensam e significam o espaço urbano através da especulação imobiliária, da exploração das reservas de mão-de-obra, do fetichismo da mercadoria e do consumismo cultural urbano, os movimentos sociais, os movimentos de luta pelos direitos coletivos e movimentos culturais periféricos ocupam os territórios urbanos como espaços públicos, de reivindicações dos direitos dos trabalhadores, mulheres, gays e minorias, dos direitos à moradia, à educação, à cultura, à mobilidade urbana e ao lazer.

O direito à cidade é, portanto, o direito de significar e criar a cidade em bases coletivas e de solidariedade. O direito de criar uma democracia popular que ultrapasse os limites da democracia burguesa representativa. O direito de pensar e elaborar a cidade através de uma relação de respeito e integração com o meio ambiente. O direito à cidade surge da não aceitação do genocídio da juventude negra, da violência contra a mulher, do racismo, da homofobia, da xenofobia, do preconceito e da discriminação que restringem as nossas potencialidades, e negam o nosso direito à vida digna e plena.

O direito à cidade surge da ocupação do território público pelo povo.

O direito à cidade é a ocupação por moradia. É a ocupação cultural. É a ocupação dos espaços e vias públicas para a reprodução não do capital e da exploração do homem pelo homem, mas sim, para reprodução da vida, da dignidade humana, dos direitos humanos, da cultura popular, e para criação de uma sociedade igualitária.

O Coletivo Território do Povo percebe a cidade como a maior, mais aberta e inacabada obra de arte concebida pelo ser humano. Por aberta e inacabada, por isto mesmo em constante transformação e disputa. Mas, a discussão sobre o tipo de cidade que queremos não pode ser separada da discussão sobre o tipo de pessoas que queremos ser ou sobre o tipo de relações sociais que buscamos.

Por isto, o Coletivo propõe:

- Reuniões regulares de organização, mobilização e estudo toda 1ª sexta-feira do mês;

- As reuniões devem ter um caráter itinerante no território, ou seja, sempre buscar novos lugares, espaços e parceiros, incentivando a mobilização e o caráter de democracia popular e direta;

- O apartidarismo como forma de organização;

- A mobilização e organização coletiva das ruas, das vielas, dos bairros, dos coletivos e do povo como forma de luta política transformadora e popular;

- O repúdio a toda forma de organização vertical e hierarquizada e a defesa da organização horizontal através de comissões autogestionadas;

- A ocupação social de terrenos e territórios como estratégia de luta e reivindicação;

- As assembleias com direito à voz e voto de todo membro do Coletivo, como instância de decisões, além das comissões;

- Estudo e aprofundamento nos conceitos e nas técnicas da permacultura como meio de pensar, organizar e transformar o espaço urbano;

- O coletivismo, a solidariedade, assim como o respeito às individualidades como tipos de relações sociais a serem buscadas e estimuladas;

- A Reforma Urbana como maneira de transformar o espaço urbano em território de respeito aos direitos coletivos e socias e de transformar a cidade em ambiente de desenvolvimento social e digno do ser humano;

- O combate irrestrito à especulação imobiliária e a denúncia de seus agentes;

- Independência e transparência na coleta, gestão e uso dos recursos financeiros do coletivo;

- A união ao Fórum Social Sul como forma de discutir, mobilizar e agir perante as problemáticas da vida cotidiana da população periférica da Zona Sul;

- A ocupação efetiva do território, inclusive em instâncias de decisão, pela população que nela vive, socializa e trabalha como forma de fortalecimento de uma identidade popular própria, de superação das desigualdades sociais e de eliminação da violência sistemática – do crime e do Estado – que causa o genocídio da população jovem do território.

Por um território popular, libertário e verdadeiramente democrático.




           


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