Terreno
Público, Território do Povo.
A cidade de São Paulo é historicamente um território em
disputa. Sua urbanização e o processo de ocupação do solo ocorreram, em grande
parte, de maneira desigual e seguindo uma lógica econômica capitalista,
exploratória e excludente. A população de migrantes e trabalhadores responsável
pela construção, crescimento e transformação da cidade nas últimas décadas foi empurrada
para as regiões mais afastadas do centro, as periferias, sem direito aos
equipamentos sociais e urbanos que se encontram nos centros urbanos – rua asfaltada,
luz, escola, transporte, atendimento médico, lazer e cultura. Mas, estas
populações resistiram à tentativa de esconderem sua presença e suas demandas,
organizaram-se em mutirões comunitários e associações de bairro, ergueram
casas, reivindicaram escolas, luz, água, transporte e ruas asfaltadas, formaram
bairros populares, criaram formas coletivas e comunitárias de se relacionar,
resistiram à violência do crime e da polícia e desenvolveram expressões
culturais próprias – a literatura periférica e os saraus, as rodas e escolas de
samba e o hip hop.
É dentro deste contexto de luta e disputa pela cidade que
surge nos territórios do Jd.Olinda, Jd. Catanduva e vizinhanças, na
Subprefeitura de Campo Limpo, o COLETIVO TERRITÓRIO DO POVO.
Somos herdeiros da mobilização e da resistência da população
trabalhadora, pobre, nordestina, negra, indígena e periférica deste território
chamado São Paulo.
Histórico.
Em
junho de 2015, o Conselho de Escola da EMEF Dr. Sócrates Brasileiro, preocupado
com o terreno baldio localizado ao lado da unidade, repleto de lixo e entulho,
servindo apenas de pasto de cavalos, rota para a fuga de bandidos e ponto de
drogas, resolveu convidar a comunidade do entorno, os coletivos culturais e
associações de bairro para discutir o uso social do espaço e a revitalização da
área.
Desse encontro, nasceu a proposta de revitalização do
terreno público ocioso com a construção de um GALPÃO CULTURAL para oficinas
culturais, esportivas, profissionalizantes e de lazer para a comunidade escolar
e dos arredores.
Desse encontro nasceu a ideia de ocupar e se empoderar do
espaço público.
Desse encontro nasceram as reuniões de organização e
mobilização para transformação do espaço urbano de nosso território e que deram
origem ao Coletivo Território do Povo.
As ideias.
O Território do Povo é uma federação de Coletivos, porque
não é apenas um, mas a soma de vários coletivos de origens diversas nas suas
formações e reivindicações. E que compartilham a presença física no território
e uma orientação geral em comum: a ideia do direito à cidade. Fazem parte dele
a EMEF Dr. Sócrates Brasileiro, na figura de seu Conselho de Escola, a ASSAJO
(Associação de Moradores do Jd. Olinda), a Brechoteca Biblioteca Popular, o
Sarau do Binho, a Acadêmicos do Campo Limpo, a Brava Companhia de Teatro, o
Coletivo RUA – Juventude Anticapitalista e o coletivo de grafite KVC – Kores e
Valores Crew.
O direito à cidade não é um modismo. Surge basicamente
das ruas, dos bairros, vielas, escolas e coletivos culturais e reivindicatórios
como um grito de revolta de pessoas oprimidas. Tem tudo a ver com as lutas que
continuam a existir acerca de quem vai configurar as características da vida
urbana cotidiana. Surge do embate entre o significado imposto ao território
urbano pelos financistas, empreiteiros e pelo neoliberalismo globalizado e o
significado reivindicado pelos sem-teto, os migrantes, os negros, os indígenas,
as mulheres trabalhadoras e chefes de família, os periféricos e os imigrantes
ilegais.
Enquanto
o capital e seus agentes pensam e significam o espaço urbano através da
especulação imobiliária, da exploração das reservas de mão-de-obra, do
fetichismo da mercadoria e do consumismo cultural urbano, os movimentos
sociais, os movimentos de luta pelos direitos coletivos e movimentos culturais
periféricos ocupam os territórios urbanos como espaços públicos, de
reivindicações dos direitos dos trabalhadores, mulheres, gays e minorias, dos direitos à moradia, à educação, à cultura, à
mobilidade urbana e ao lazer.
O
direito à cidade é, portanto, o direito de significar e criar a cidade em bases
coletivas e de solidariedade. O direito de criar uma democracia popular que
ultrapasse os limites da democracia burguesa representativa. O direito de
pensar e elaborar a cidade através de uma relação de respeito e integração com
o meio ambiente. O direito à cidade surge da não
aceitação do genocídio da juventude negra, da violência contra a mulher, do
racismo, da homofobia, da xenofobia, do preconceito e da discriminação que
restringem as nossas potencialidades, e negam o nosso direito à vida digna e
plena.
O
direito à cidade surge da ocupação do território público pelo povo.
O
direito à cidade é a ocupação por moradia. É a ocupação cultural. É a ocupação
dos espaços e vias públicas para a reprodução não do capital e da exploração do
homem pelo homem, mas sim, para reprodução da vida, da dignidade humana, dos
direitos humanos, da cultura popular, e para criação de uma sociedade igualitária.
O
Coletivo Território do Povo percebe a cidade como a maior, mais aberta e
inacabada obra de arte concebida pelo ser humano. Por aberta e inacabada, por
isto mesmo em constante transformação e disputa. Mas, a discussão sobre o tipo
de cidade que queremos não pode ser separada da discussão sobre o tipo de
pessoas que queremos ser ou sobre o tipo de relações sociais que buscamos.
Por
isto, o Coletivo propõe:
-
Reuniões regulares de organização, mobilização e estudo toda 1ª sexta-feira do
mês;
- As
reuniões devem ter um caráter itinerante no território, ou seja, sempre buscar
novos lugares, espaços e parceiros, incentivando a mobilização e o caráter de
democracia popular e direta;
- O
apartidarismo como forma de organização;
- A
mobilização e organização coletiva das ruas, das vielas, dos bairros, dos
coletivos e do povo como forma de luta política transformadora e popular;
- O
repúdio a toda forma de organização vertical e hierarquizada e a defesa da
organização horizontal através de comissões autogestionadas;
- A
ocupação social de terrenos e territórios como estratégia de luta e
reivindicação;
- As
assembleias com direito à voz e voto de todo membro do Coletivo, como instância
de decisões, além das comissões;
- Estudo
e aprofundamento nos conceitos e nas técnicas da permacultura como meio de
pensar, organizar e transformar o espaço urbano;
- O
coletivismo, a solidariedade, assim como o respeito às individualidades como
tipos de relações sociais a serem buscadas e estimuladas;
- A
Reforma Urbana como maneira de transformar o espaço urbano em território de
respeito aos direitos coletivos e socias e de transformar a cidade em ambiente
de desenvolvimento social e digno do ser humano;
- O
combate irrestrito à especulação imobiliária e a denúncia de seus agentes;
-
Independência e transparência na coleta, gestão e uso dos recursos financeiros
do coletivo;
- A
união ao Fórum Social Sul como forma de discutir,
mobilizar e agir perante as problemáticas da vida cotidiana da população
periférica da Zona Sul;
- A ocupação
efetiva do território, inclusive em instâncias de decisão, pela população que
nela vive, socializa e trabalha como forma de fortalecimento de uma identidade
popular própria, de superação das desigualdades sociais e de eliminação da
violência sistemática – do crime e do Estado – que causa o genocídio da
população jovem do território.
Por
um território popular, libertário e verdadeiramente democrático.
